A sessão que aprovou o texto durou quase seis horas. Quando o presidente da Câmara anunciou o resultado — 287 votos a favor, 142 contra — já passava das duas da manhã. Nos corredores, assessores trocavam mensagens em silêncio. Lá fora, o dólar já havia fechado o dia em alta.
O projeto modifica três pontos centrais do marco fiscal aprovado em 2023: amplia a margem de crescimento real das despesas, cria uma cláusula de revisão bienal e altera o mecanismo de gatilhos para contenção de gastos. Para o governo, as mudanças dão mais flexibilidade sem comprometer a responsabilidade fiscal. Para parte da oposição e de economistas independentes, o texto enfraquece o arcabouço justamente quando ele mais precisaria de credibilidade.
O que muda na prática
A principal alteração diz respeito ao teto de crescimento das despesas primárias. Pelo texto anterior, o limite era de 2,5% ao ano em termos reais. O novo texto eleva esse teto para 3,2% nos próximos dois exercícios, com revisão obrigatória ao final do segundo ano. O governo argumenta que o ajuste é necessário para acomodar investimentos em infraestrutura e saúde sem recorrer a manobras contábeis.
Já a cláusula de revisão bienal foi a mais disputada. Senadores da base aliada queriam revisão anual; a oposição preferia manter o texto original sem revisões automáticas. O acordo costurado pelo líder do governo no Senado resultou no prazo de dois anos, com a condição de que qualquer revisão passe por aprovação em plenário — não apenas em comissão.
Reação do mercado
O Ibovespa abriu em queda de 1,3% na manhã seguinte à aprovação, mas recuperou parte das perdas ao longo do dia. Analistas de bancos e corretoras dividiram-se: alguns viram o resultado como sinal de pragmatismo político; outros expressaram preocupação com o precedente de flexibilizar regras fiscais antes de um ciclo eleitoral.
A agência de classificação de risco Fitch emitiu nota dizendo que acompanha o desenvolvimento "com atenção", sem alterar o rating do país por ora. A Moody's não se pronunciou até o fechamento desta edição.
Para Renata Figueiredo, que acompanhou as negociações de perto nas últimas semanas, o mais revelador não foi o placar final, mas a composição dos votos. "Deputados que votaram contra o governo em outras pautas desta semana votaram a favor aqui. Isso diz algo sobre como o Executivo está conduzindo as negociações — com mais pragmatismo do que ideologia."