Períodos eleitorais no Brasil transformam o ambiente informacional. A velocidade de circulação de conteúdos falsos sobre urnas, candidatos e resultados costuma triplicar nas seis semanas que antecedem o pleito, segundo levantamento do True Brasil baseado em dados do projeto Eleições Sem Fake, coordenado por universidades federais. Compreender o arcabouço normativo e as práticas de checagem vigentes é essencial para qualquer cidadão que queira participar do debate sem ser instrumento de desinformação.
Resoluções do TSE e o papel das agências de checagem
O Tribunal Superior Eleitoral regulamenta, desde 2018, a atuação de agências de checagem em períodos eleitorais. A Resolução 23.610/2019, atualizada em resoluções posteriores, estabelece procedimentos para notificação de conteúdo falso, define prazos para remoção em plataformas digitais e reconhece formalmente o trabalho de verificadores credenciados.
Para ser credenciada, uma agência deve comprovar adesão ao código de princípios da International Fact-Checking Network (IFCN) ou equivalente reconhecido pelo TSE. O True Brasil encontra-se em processo de credenciamento para o ciclo de 2026, tendo apresentado documentação sobre metodologia, independência financeira e política de correções em abril deste ano.
O que mudou para 2026
Três alterações relevantes entraram em vigor para o pleito municipal de outubro:
- Prazo reduzido para notificação: plataformas devem avaliar denúncias de conteúdo falso eleitoral em até 24 horas, contra 48 horas na resolução anterior
- Expansão do monitoramento de áudio: mensagens de voz encaminhadas em aplicativos de mensagem passam a ser incluídas no escopo de verificação coordenada pelo TSE
- Transparência de impulsionamento: candidatos devem declarar gastos com conteúdo patrocinado em redes sociais com identificação padronizada, facilitando a checagem de promessas pagas
Essas mudanças respondem a padrões observados nas eleições de 2024, quando áudios manipulados e conteúdo impulsionado sem identificação clara representaram 38% das verificações eleitorais publicadas por agências brasileiras associadas ao Comprova.
O que permanece desafiador
Apesar dos avanços normativos, problemas estruturais persistem. A principal dificuldade é a assimetria entre a velocidade de produção de desinformação — muitas vezes automatizada ou produzida em granjas de conteúdo — e a velocidade de verificação humana, que exige apuração, consulta a fontes e revisão editorial.
Verificar leva tempo. Desinformar leva segundos. Essa equação desigual é o maior desafio do jornalismo de checagem em período eleitoral.
Outro ponto crítico é a responsabilização de encaminhadores em cadeia. A legislação brasileira ainda não estabelece mecanismos eficazes para identificar e responsabilizar quem inicia a propagação de conteúdo sabidamente falso em grupos fechados de mensagem, onde a maior parte da desinformação eleitoral circula no Brasil.
Metodologia de checagem eleitoral
As agências de checagem adotam protocolos específicos para o período eleitoral. No True Brasil, seguimos estes princípios:
- Toda afirmação sobre candidato, partido ou processo eleitoral é verificada contra fontes oficiais (TSE, TRFs, tribunais regionais eleitorais)
- Declarações de candidatos são confrontadas com registros de votação, propostas legislativas e dados de gestão quando aplicável
- Conteúdos sobre urnas eletrônicas são verificados exclusivamente com base em documentação técnica do TSE e laudos de auditoria pública
- Classificamos verificações em categorias padronizadas: verdadeiro, impreciso, fora de contexto, fabricado, sátira ou indeterminado
Evitamos classificações binárias simplistas quando o contexto exige nuance. Uma declaração pode conter dado factual correto apresentado de forma enganosa — nesses casos, a classificação "fora de contexto" é mais precisa e informativa do que simplesmente "falso".
Papel do eleitor informado
Normas e agências de checagem não substituem a vigilância cidadã. Eleitores podem contribuir denunciando conteúdo suspeito ao TSE pelo aplicativo Pardal, encaminhando material para agências de checagem e, principalmente, aplicando as técnicas básicas de verificação antes de compartilhar — como detalhamos em nosso guia de verificação em redes sociais.
A integridade eleitoral depende de instituições fortes, mas também de milhões de decisões individuais de não amplificar o que não foi verificado. Esse é, talvez, o instrumento democrático mais acessível de todos.
Sugestões de temas para verificação eleitoral podem ser enviadas para [email protected] com o assunto "Checagem eleitoral".